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Anexo: Quadro Analítico do Cotejo entre Concessões e Autorizações

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Vincent
AutorNatália Moreno
Páginas325-326
ANEXO
QUADRO ANALÍTICO DO COTEJO ENTRE
CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
SEGURANÇA
VARIANTES CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO
Contratualização de direitos e obrigações SIM NÃO
Transforma automaƟ camente rupturas em
ilícito SIM NÃO
Mais fácil e mais célere controle judicial SIM NÃO
Maior discricionariedade do regulador NÃO SIM
Maior frequência e garanƟ a de reequilí-
brios econômico-Į nanceiros SIM NÃO
Estabilidade do ơ tulo SIM NÃO – CríƟ ca à
precariedade
“GANHA”: CONCESSÃO
FLEXIBILIDADE
VARIANTES CONCESSÃO AUTORIZAÇÃO
Restrições à criação e
modiĮ cação de direitos e
obrigações
MAIOR – Princípios da
Licitação e Vinculação ao
Instrumento Convocatório
MENOR – Princípios da
Livre IniciaƟ va, Proprie-
dade e Indenizabilidade
de expropriações
Realização de reequilí-
brios
INDIVIDUALIZADOS E
IMEDIATOS
GLOBAIS E PARA CADA
PERÍODO REGULATÓRIO
Processos de reequilíbrios
MAIS DEMORADOS,
HIERARQUIZADOS,
CUSTOSOS E LITIGIOSOS
MAIS RÁPIDOS, COLA-
BORATIVOS, MENOS
CUSTOSOS E MENOS LITI-
GIOSOS
Alocação de riscos ESTANQUE DINÂMICA
“GANHA”: AUTORIZAÇÃO

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