Apresentaçâo

AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luís Batista Pereira de Carvalho
Páginas5-5
APRESENTAÇÂO
Regime de bens, matéria muito utilizada no campo
judiciário, é muito escassa no dia-a-dia dos aplicadores de
direito. Com o lançamento da Lei nº 6.515/77 passou a
vigorar o Regime de Comunhão de Bens no lugar do Regime
de Comunhão Universal de Bens.
É preciso notar que a aplicação do Regime de Bens é
facultativa a sua escolha aos nubentes, mas, dependendo de
certas circunstâncias a escolha não é facultativa, principal-
mente quando se trata de idosos ou de segundo casamento.
Finalmente, é matéria do momento e encontrará o
leitor dispositivos comentados para sua melhor escolha do
Regime de Bens a ser adotado.
Apresentamos diversos modelos de Regime de Bens
para maior facilidade dos leitores.

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