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Apresentação

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Vincent
Páginas13-13

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A Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região está entre as primeiras organizações de classe da magistratura trabalhista brasileira e é membro fundadora da Anamatra. Surgiu em 07 de junho de 1965, na sala de sessões do TRT-IV, contando com então apenas 30 magistrados. Nos 50 anos seguintes, a AMATRA-IV acompanhou e participou ativamente do desenvolvimento do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho e das grandes questões regionais e nacionais que lhe foram postas.

Se há um específico instrumento de trabalho compartilhado por meio século de magistratura laboral, é a Consolidação das Leis do Trabalho. O notável avanço hermenêutico de aplicação privilegiada da Constituição e princípios não retirou da CLT o papel de texto básico do Direito Material e Processual do Trabalho de nosso país. É a velha Consolidação que segue atuando como referência elementar de gerações de operadores do Direito e oferece regramento para o mais comum e socialmente significativo dos pactos firmados pelos brasileiros, o contrato de emprego.

Em 70 anos, é a CLT que vem assegurando a alocação de nosso país no rol dos que mantém projeto político de dignidade dos que trabalham. Muito mais que efeito da Revolução de 30 e símbolo da Era Vargas, a Consolidação foi resultado de intensa luta entre formas de pensar o país e projetar seu lugar no mundo. Da Colônia à Redemocratização, é pouco provável que outra Lei tenha participado de forma mais intensa da vida nacional; que tenha promovido maiores transformações nas relações sociais; que tenha apresentado de...

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