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Apresentação

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Vincent
AutorHeráclito Antônio Mossin - Júlio César O.G. Mossin
Ocupação do AutorAdvogado criminalista ? Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP ? UNIRP - FAAP ? Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. - Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (E...
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Com o surgimento da cognominada operação LAVA JATO, desenvolvida pela Polícia Federal no Estado do Paraná, envolvendo desvios financeiros de grande monta da estatal PETROBRÁS, o Instituto da DELAÇÃO PREMIADA ganhou proeminência no fluir daquela persecução criminal, sendo veiculado de maneira contínua, não só nos meios policiais e forenses, bem como na imprensa em todos seus segmentos de comunicação.

Embora na esteira do que poderá ser verificado nesta obra jurídica em termos históricos, que a existência desse Instituto é bastante antiga, mesmo em nível de legislação brasileira, porém ele sempre se manteve acanhado.

Diante disso, uma das pilastras desta monografia é exatamente cooperar para que o tema jurídico DELAÇÃO PREMIADA seja mais ainda conhecido e divulgado e, principalmente, que a comunidade jurídica entenda perfeitamente quais são seus matizes jurídicos, atribuindo-lhe, em consequência, melhor conformação em termos de direito.

A preocupação do doutrinador, notadamente sendo ele professor universitário, deve basicamente se centrar nos aspectos científicos de qualquer Instituto, procurando desenvolvê-lo de forma didática, para que ela possa estar ao alcance de todas as pessoas, principalmente aquelas que atuam no campo do Direito, em quaisquer de seus ramos.

Com esse propósito de origem, o assunto jurídico desenvolvido se lastreia na análise...

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