Apresentação
| Autor | Daniel Gaio/Letícia Alves Fernandes/Rita Magalhães de Oliveira |
| Páginas | 5-6 |
Apresentação
É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental
(GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do
II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão
Hídrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade
Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons
frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao
projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências similares. Neste
ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área,
apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e
engajados. Ocorreram dois painéis expositivos, com as temáticas de
licenciamento ambiental e recursos hídricos, e foram promovidos quatro
minicursos, nos quais abordaram-se os seguintes tópicos: paisagem e seus
reflexos no licenciamento, mudanças climáticas e refugiados ambientais,
direito do (ao) patrimônio cultural e cadastro ambiental rural.
O Congresso também possibilitou a submissão de artigos científicos em
cinco grupos de trabalho. No primeiro, referente a recursos hídricos, discutiu-
se os impactos das atividades extrativistas na oferta de água. No segundo,
referente ao licenciamento ambiental, tratou-se dos obstáculos à eficiência
deste instrumento e propôs-se sugestões para eliminá-los. No terceiro, cuja
temática era patrimônio cultural e paisagem, discutiu-se a definição de
patrimônio cultural, as implicações da urbanização na paisagem e os impactos
ambientais e paisagísticos da atividade minerária. No quarto, tratou-se da
temática de justiça e conflito socioambientais, abordando as repercussões das
ações do Estado e agentes econômicos no modo de vida da população. Por fim,
no eixo temático de mudanças climáticas e refugiados ambientais, tratou-se
da (des) proteção internacional dos indivíduos que são forçados a migrar em
função de eventos naturais extremos.
A apresentação oral dos trabalhos permitiu uma discussão rica e
aprofundada, uma vez que os autores, advindos de diferentes instituições e
áreas do conhecimento, trouxeram perspectivas variadas em relação às
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