Apresentação
| Autor | Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo |
APRESENTAÇÃO
A obra coletiva “Diálogos entre Responsabilidade civil e direito de família: O Direito
de danos na parentalidade e conjugalidade”, consiste em mais um empreendimento do
Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no
sentido de sistematizar as ainda imprecisas fronteiras entre as duas disciplinas no direito
brasileiro. Para tanto, os coordenadores Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado
Teixeira e Renata Vilela Multedo optaram por fracionar o conteúdo de 36 artigos em
três eixos temáticos. O primeiro eixo: “responsabilidade civil na parentalidade” ilustra
os potenciais ilícitos e danos decorrentes de relações filiais; o segundo eixo explora a
“responsabilidade civil na conjugalidade”, evidenciando hipóteses diversas que dão
ensejo à obrigação de indenizar tendo como ponto de partida o cenário das relações
amorosas. Finalmente, o último eixo “a reconstrução da responsabilidade civil nas famílias
contemporâneas” avança sobre os desafios da conjugação entre o direito de danos e a
complexidade das múltiplas formações familiares.
OS TEXTOS QUE COMPÕEM O PRIMEIRO EIXO SÃO:
Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo escreveram artigo intitulado:
“A Responsabilidade dos Pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes
sociais: o fenômeno do sharenting”. As autoras investigaram se a exposição exagerada
dos filhos pelos pais no ambiente digital pode gerar responsabilidade civil. Estabeleceram
alguns critérios para o exercício da liberdade de expressão dos pais na internet: (i)
quantitativos, ou seja, não é admissível um número exagerado de publicações, que devem
ser apurados no caso concreto e (ii) qualitativos, de modo que a imagem dos filhos só
pode ser exposta no contexto familiar e não pode levar a constrangimento presente nem
futuro do filho, de modo a preservar seus momentos de maior intimidade. Se os pais se
comportarem de modo diferente deste, é possível a incidência da responsabilidade civil,
embora se entenda que os métodos não adversariais possam ser mais adequados, a fim
de preservar a relação parental.
Ana Cristina de Melo Silveira e Luiza Helena Messias Soalheiro apresentam
as “Interfaces entre a autoridade parental e a prática de Bullying”. Tendo em vista
especificamente o uso das redes sociais por crianças e adolescentes, o artigo verifica se a
autonomia privada dos filhos menores interfere na responsabilidade civil dos pais ou a
afasta quando esses praticam cyberbullying e, ainda, se é possível afirmar que há limites
entre a autoridade parental e a autonomia privada dos filhos menores. A discussão que
se trava se prestar a um alerta sobre a gravidade das consequências do cyberbullying,
propondo reflexões sobre as potenciais violações de direitos fundamentais que podem
ocorrer no cenário digital, especialmente, quando se trata de menores, pessoas vulneráveis.
Na primeira parte, as autoras buscam explicar o que é autonomia privada de crianças e
adolescentes. Em seguida, analisam o impacto dessa autonomia no exercício do poder
EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 5EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 5 24/06/2021 14:40:3724/06/2021 14:40:37
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