Apresentação
| Autor | Carina Costa de Olivera/Marie-Pierre Lanfranchi/Ana Flávia Barros-Platiau/George Rodrigo Bandeira Galindo |
| Páginas | 7-10 |
APRESENTAÇÃO
O livro é um dos resultados do projeto Capes-Cofecub 2014
intitulado “A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais
marinhos”. O período do projeto foi de janeiro de 2015 até dezembro de
2018. A fim de apresentar o conteúdo do livro, bem como a sua
contribuição para o estudo do tema é relevante: expor os objetivos do
projeto, as instituições participantes bem como os pesquisadores
envolvidos no tema; conectar as áreas do direito e das as relações
internacionais ao tema geral.
O objetivo do projeto Capes-Cofecub foi unir as instituições e os
pesquisadores participantes do projeto, quais sejam: UnB - Faculdade de
Direito e Instituto de Relações Internacionais, Uniceub, Escola de Guerra
Naval e Universidade Tiradentes do lado brasileiro; e Aix-Marseille
Université, Université de Bretagne Occidentale e CNRS do lado francês.
Os pesquisadores do projeto são os autores dos artigos deste livro e
buscaram, na medida do possível, pesquisar em binômios para a redação
de artigos que envolvessem tanto a perspectiva brasileira quanto a francesa,
a europeia e a internacional. Por meio de reuniões constantes, seminários
e apresentações presenciais e virtuais foi possível estreitar os laços
acadêmicos entre os pesquisadores para a obtenção dos resultados.
Destarte, os principais resultados do projeto, discutidos neste livro, foram:
a criação de pesquisa conjunta franco-brasileira sobre o tema da função do
direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos, a produção
de diversos artigos durante a vigência do projeto e a estruturação de uma
agenda de pesquisa binacional de longo prazo.
O termo “gestão sustentável”, conquanto não figure
explicitamente na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar,
possui uma relevância jurídica singular. O próprio Tribunal Internacional
para o Direito do Mar, na Opinião Consultiva de 2 de abril de 2015 (Caso
n. 21), ainda que no contexto específico dos recursos pesqueiros, já propôs
uma definição do termo a partir de elementos constantes da Convenção. A
ideia de que uma interpretação teleológica de um tratado pode gerar
significação a um termo não utilizado textualmente redobra o papel do
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