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Apresentação

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Vincent
PáginasXV-XVI
aPreseNtação
Após longa espera de três anos, em que acompanhamos a tramitação da malograda
PEC 287/2016 e os percalços da PEC 06/2019, veio a lume esta obra, que traz o regime
previdenciário do servidor público atualizado pelas reformas previdenciárias, em espe-
cial a reforma da previdência veiculada pela EC 103/2019.
Como a massa precisa descansar para dar um bom pão, a espera foi importante
para que pudéssemos acompanhar e assinalar a superveniente produção legislativa pre-
videnciária infraconstitucional, ainda não finalizada, mas já adiantada em seu constante
processo integrativo.
Intentamos demonstrar de forma clara, objetiva, sem preciosismo e eruditismo im-
profícuos, as mudanças introduzidas pela EC 103/2019 e sua aplicabilidade no âmbito
federal, para o qual a Emenda trouxe novos parâmetros de acesso aos benefícios pre-
videnciários do servidor público da União, e no âmbito dos entes subnacionais, que, a
partir da vigência da Emenda, passaram a ter competência para legislar sobre as regras
de acesso à aposentadoria e à pensão por morte dos seus servidores públicos, bem como
à sua forma de cálculo.
Sabedores da complexidade da matéria, com suas implicações no campo do direito
subjetivo do servidor público e da gestão do regime previdenciário, procuramos estrutu-
rar este livro de forma didática, porém não superficial, que sirva tanto para o leitor ainda
não familiarizado com o assunto como para aqueles que laboram na seara previdenciária
do servidor público, seja na área administrativa como na judiciária.
Buscamos, sempre que possível, enriquecer os capítulos com exemplos práticos, a
fim de oportunizar a fixação dos requisitos e critérios estabelecidos pelas novas regras
previdenciárias trazidas pelo legislador constituinte reformador de 2019. Com o decurso
do tempo, porém, o cálculo de alguns dos exemplos deve ser revisto pelo leitor em fun-
ção da atualização anual dos valores do salário-mínimo, do teto do RGPS e das faixas de
valores de incidência da contribuição previdenciária.
O primeiro capítulo traz noções básicas de previdência social, necessárias para a
compreensão das mudanças trazidas pela Emenda, abordando, sobretudo, aspectos his-
tóricos, conceituais e o disciplinamento constitucional previdenciário ao longo do tem-
po. O segundo explicita os princípios constitucionais previdenciários insertos no art. 40
da CR/88.
O terceiro capítulo aborda as espécies de aposentadoria do regime próprio de pre-
vidência social do servidor público, com regras de acesso, forma de cálculo e reajusta-
mento, demonstrando as alterações promovidas pela EC 103/2019 e sua repercussão no
âmbito de validade dos entes subnacionais. O quarto capítulo cuida das aposentadorias
especiais, com o mesmo tratamento conferido ao capítulo terceiro. O quinto capítulo
demonstra as mudanças do benefício de pensão por morte, explicitando a situação dos
dependentes dos segurados do regime previdenciário da União, para o qual a Emenda
EBOOK REGIME PREVIDENCIARIO 2ED.indb 15EBOOK REGIME PREVIDENCIARIO 2ED.indb 15 27/04/2022 15:38:5927/04/2022 15:38:59

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