Apresentação e registros
| Autor | André Cyrino |
| Ocupação do Autor | Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ - Mestre e Doutor pela UERJ - LL.M. pela Yale Law School (EUA) - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado |
| Páginas | 9-11 |
9
APRESENTAÇÃO E REGISTROS
Com satisfação – e com o apoio da Editora Processo, a
qual manifesto minha enorme gratidão – apresento ao público
alguns estudos e ensaios sobre problemas de um direito
administrativo que qualifico como “de carne e osso”. O intuito é
oferecer ao leitor um conjunto de ideias que me parecem
importantes para pensar o direito administrativo enquanto
disciplina situada em contextos mais próximos da realidade, e
avaliados em razão de suas consequências. A abordagem, é assim,
pragmatista, perspectiva que vem ganhando espaço na academia
de direito público no Brasil.
O livro tem três partes que podem ser lidas de maneira
independente. Na primeira, reuni escritos que alicerçam a minha
visão sobre o direito administrativo. Nesses textos, condenso
questões fundamentais sobre legalidade e eficiência
administrativa, as quais são discutidas de forma interdisciplinar.
Além disso, incluí texto no qual discuto o problema da eficácia
da lei inconstitucional no âmbito administrativo – demanda,
infelizmente, corriqueira na prática administrativa brasileira. Por
fim, inseri capítulo que condensa os caminhos que vislumbro para
o processo – sempre essencial – de legitimação do direito
administrativo. Nele há demandas por ciência, profissionalização
burocrática e democracia.
Na segunda parte, agrupei os principais textos que produzi
sobre direito econômico nos últimos anos. Tais estudos orbitam
em torno da Lei nº 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica.
Discuto sua constitucionalidade, examino a noção de
subsidiariedade, analiso o problema do silêncio administrativo
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO