As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede

AutorLuca Belli
Páginas237-246
207
As redes comunitárias e o princípio de autodeterminação de rede
11 As redes comunitárias e o princípio de
autodeterminação de rede
Luca Belli
Nota: Este artigo é baseado em conteúdo precedentemente publicado
em Luca Belli (Ed.) (2017). Community networks: the Internet by the
people, for the people. Official Outcome of the UN IGF Dynamic Coalition
on Platform Responsibility. Rio de Janeiro. FGV Direito Rio. Pp 35-64.
Resumo
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do di-
reito de “autodeterminação de rede” e que tal princípio, apesar
de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implemen-
tado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitá-
rias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração
e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das
comunidades que desenvolvem e gerenciam a infraestrutura
de rede como um bem comum. A autodeterminação da rede,
quanto a ela, deve ser considerada como o direito de se asso-
ciar livremente para definir, de forma democrática, o design,
desenvolvimento e gerenciamento da infraestrutura de redes
comunitárias, a fim de buscar, transmitir e receber informações
e inovações livremente.
A primeira seção deste artigo defende que o princípio de auto-
determinação de rede encontra suas bases conceituais no direi-
to fundamental à autodeterminação das pessoas, bem como no
direito à “autodeterminação informacional” que, desde a década
de 1980, começou a ser consagrada como expressão do direito
ao livre desenvolvimento da personalidade. O estudo enfatiza
que a autodeterminação da rede desempenha um papel fun-
damental, permitindo que os indivíduos se associem e juntem
esforços para superar os fossos digitais de maneira colaborati-
va. Nesta perspectiva, a segunda seção do artigo examina uma
seleção de redes comunitárias, destacando as externalidades
positivas desencadeadas por tais iniciativas que favorecem o es-
tabelecimento de novas estruturas de governança participativa
e o desenvolvimento de novos conteúdos, aplicativos e serviços
que atendem às necessidades das comunidades locais, empo-
derando indivíduos anteriormente desconectados.
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Governança e regulações da Internet na América Latina
Análise sobre infraestrutura, privacidade, cibersegurança e evoluções tecnológicas em
homenagem aos dez anos da South School on Internet Governance
O estudo oferece evidências de que o desenvolvimento de re-
des comunitárias pode induzir várias externalidades positivas,
criando oportunidades de aprendizagem, estimulando o em-
preendedorismo local, promovendo a criação de novos empre-
gos e revigorando as conexões sociais das comunidades, atra-
vés de parcerias multistakeholder, que aproximam instituições
locais com empreendedores e membros das comunidades.
11.1 Introdução: uma resposta bottom-up à falta
de conectividade
As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são
desenvolvidas de forma bottom-up para os membros das comu-
nidades que desenvolvem e gerenciam a infraestrutura de rede
como um bem comum. O debate sobre redes comunitárias oferece
uma demonstração solida de como os processos de governança
de Internet permitam a vários stakeholders de se organizar afim
de realizar objetivos comuns e de como tal cooperação multista-
keholder possa influenciar concretamente a evolução da Internet.
Apesar de as redes comunitárias serem analisadas há mais de
vinte anos,215 o ingresso com grande pompa de tais redes na arena
internacional é devido principalmente ao Fórum da ONU sobre
governança da Internet (IGF) e à possibilidade que tal instituição
oferece de criar grupos de trabalho dedicados à temas específicos
– ditos Coalizões Dinâmicas216 – graças aos quais vários indiví-
duos e entidades interessadas para um tema comum podem se
associar, se organizar e, eventualmente, desenvolver de maneira
participativa “princípios, normas, regras, procedimentos decisó-
rios e programas compartilhados que dão forma à evolução e uso
da Internet217.”
215 * O autor gostaria de expressar sincera gratidão a Renan Medeiros de Oliveira, para a tradução
do artigo, bem como – a ordem alfabética – Bruno Vianna, Carlos Rey-Moreno, Erick Huerta,
Leandro Navarro, Mahabir Pun e Nicholas Echániz pelas preciosas informações sobre as redes
comunitárias analisadas na segunda seção deste artigo, e pelos úteis comentários sobre o
primeiro rascunho deste artigo. Veja Schuler (1996).
216 Para uma análise de como as coalizões dinâmicas possam ser consideradas como instrumentos
colaborativos e Habermassianos voltados à elaboração de propostas de políticas digitais, veja
Belli (2016a), pp 368-374.
217 Tais atividades constituem a definição de governança de Internet, segundo a Agenda de Túnis
para a Sociedade da Informação, adotada pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade Da Informação
da ONU em dezembro 2005. Veja http://www.itu.int/net/wsis/docs2/tunis/off/6rev1-es.pdf>.

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