Assistência pública
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 169-173 |
Page 169
"O Estado não tem outra fonte de dinheiro senão aquele ganho pelas pessoas. Não existe algo como dinheiro público, apenas dinheiro dos pagadores de impostos" (Margareth Thatcher).
A assistência à saúde do povo é um enorme desaio governamental, bastante agravado nos países em desenvolvimento. À exceção da classe média, as pessoas carentes não têm capacidade inanceira para buscar um atendimento médico necessário.
Por deinição, nenhum sistema de saúde é inteiramente gratuito. Todos eles possuem custos elevados e são inanciados por impostos, planos de saúde ou com pagamentos diretos. São formas não mútuas, que se excluem, podendo um plano de saúde exigir alguma coparticipação nas consultas e receber subsídios por intermédio de fontes derivadas de tributos.
Normalmente, nos países que contam com um sistema de saúde estatal, pessoas não sentem que estão pagando pelos tratamentos médicos e hospitalares; elas julgam que eles são gratuitos, mas não são.
Rigorosamente, o Estado apenas gerencia encaminhamento desses atendimentos e, sempre, com os recursos da população. No máximo, não pode usar essas verbas para outros programas governamentais.
Os sistemas de saúde estatais padecem da falta endêmica de recursos e todos enfrentam uma demanda muito grande.
Quando a capacidade pecuniária do cidadão é pequena e são presentes maiores carências de atendimento à saúde, maiores são as necessidades e diiculdades.
Com o crescimento da expectativa de vida e o avanço da tecnologia médica, os idosos dependem ainda mais dos médicos e as suas despesas encarecem todos os anos. Crê-se que a média mundial da inlação médica seja da ordem de 13% em 2017!
A ausência da plena assistência à saúde por causa de seu alto custo complica as políticas públicas de quaisquer governos. A demanda de oferta é maior que qualquer capacidade de atendimento.
O magníico avanço da tecnologia médica ica apenas em favor da classe média ou então dos ricos.
O povo mais simples não tem condições de pagar todas as despesas dos planos de saúde, que crescem acima da inlação.
Como ocorrido com a previdência social, pretende-se deixar a saúde à iniciativa privada.
Mas, ausente a higidez laboral os trabalhadores buscam a previdência social.
O National Health Service - NHS, sistema de saúde público inglês, tem 13 milhões de pessoas, atende 1 milhão de pacientes a cada 36 horas e é considerado a maior estrutura de saúde pública do mundo.
Em razão do volume gigantesco e sua complexidade, a qualidade dos serviços prestados varia, dependendo da região onde se mora.
Esse NHS é frequentemente criticado; mas, as pesquisas mostram que a maioria dos ingleses se diz satisfeita com o atendimento recebido.
Page 170
Têm direito sem pagar os residentes legais com residência permanente, os refugiados, os estudantes matriculados em cursos de no mínimo 15 horas por semana e com vistos de estudante válido por mais de seis meses e seus familiares, bem como os solicitantes de asilo público e quem estiver com a permissão de laborar.
Qualquer pessoa, incluindo os imigrantes em situação irregular, faz jus ao atendimento de emergência gratuito em qualquer hospital, caso seja vítima de um acidente ou esteja passando mal.
Caso necessite de medicamentos, o médico especializado fornecerá as receitas. Em linhas gerais, os idosos, crianças, mulheres grávidas e as pessoas com baixos rendimentos não pagam os remédios necessários. A taxa para cada receita é ixada em £ 7.20 que deve ser paga.
A maior rede de farmácias é a Boots, que está presente em toda...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO