Ato normativo 0003140-18.2013.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Sugestão - Alteração - Resolução nº 156/CNJ - Redação - Expressões - Inciso V do §1º do Artigo 5ª da Resolução 156/CNJ.

(“O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração do art. 5º, §1º, inc. V, da...

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