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Avianca Brasil pede falência à Justiça de São Paulo

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Vincent

A Avianca Brasil (atual Oceanair), representada pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, protocolou na sexta-feira passada um pedido de falência à 1ª Vara de Falências e recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado.

A companhia pediu recuperação judicial em dezembro de 2018, com dívidas da ordem de R$ 2,7 bilhões. Desde maio de 2019, a empresa aérea teve seus voos suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A partir de abril daquele ano, viu-se obrigada a devolver os aviões que usava para os arrendadores. A Avianca Brasil chegou a ter 48 aviões em sua frota. Hoje, não tem nenhum.

A partir de julho do ano passado, a empresa também perdeu o direito de uso dos horários de pousos e decolagens (slots) que tinha nos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos. Esses slots foram redistribuídos pela Anac para as empresas Gol, Latam, Azul, Passaredo e MAP.

Os slots da Avianca Brasil faziam parte dos ativos que a empresa reuniu em sete unidades produtivas isoladas, que foram leiloadas em julho do ano passado para ajudar a pagar as dívidas. As unidades foram arrematadas pela Gol e pela Latam por US$ 147,3 milhões (R$ 557,7 milhões na época), mas o pagamento só seria efetuado se as unidades produtivas estivessem com operação aérea regular e em posse dos slots, o que não aconteceu.

O desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acompanhou o processo propôs à época a falência da Avianca Brasil porque considerava a sua operação inviável. Mas a maioria dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial rejeitou...

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