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Base do governo se manifesta contra Lei de Cotas Raciais e votação é adiada

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Vincent

PP, Republicanos e o governo Bolsonaro se manifestaram contra a prorrogação da Lei das Cotas Raciais nas universidades e faculdades públicas e, com isso, a proposta não foi votada nesta quinta-feira (14). Os partidos de oposição tentaram incluir o projeto num grande acordo, mas não houve entendimento, e a discussão ficou para agosto, após o recesso parlamentar.

Em agosto, se completarão dez anos da sanção da lei que estabeleceu que parte das vagas em universidades e institutos federais públicos seja destinada à população negra, parda, indígena ou com deficiência. Esse foi o prazo previsto para revisão dessa política pública, mas o tema não avançou no Congresso e há divergências jurídicas sobre se isso acaba ou não com as cotas.

Relator do projeto e líder do PSB, o deputado Bira do Pandaré (MA) pediu apoio dos parlamentares. “É um texto que restringe apenas a um ajuste na lei. A lei prevê um prazo revisional de dez anos, e a única coisa que vamos fazer no nosso relatório é ampliar esse prazo revisional. Quem quer que seja o presidente eleito é quem vai conduzir essa revisão”, disse. A prorrogação, ressaltou, visa dar segurança jurídica para a manutenção dessa política.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou, contudo, que não aceitava esse pedido porque o parecer foi protocolado às 10h desta quinta-feira e que não teve tempo de...

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