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Bolsonaro assina mais duas MPs com novas medidas do programa Renda e Oportunidade

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Vincent

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou nesta sexta-feira (25) a ampliação do Programa Renda e Oportunidade, em cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa deve regulamentar novas formas de trabalho, por meio digital, fomentar a proteção previdenciária e proteger trabalhadores e suas famílias em situações de calamidade.

Uma semana depois do anúncio das primeiras medidas, que incluem a liberação do FGTS, antecipação do 13º salário e oferta de microcrédito, o programa apresenta, agora, estímulos para formação profissional, com tecnologias digitais voltadas para o teletrabalho, auxílio-alimentação e assistência ao trabalhador.

As medidas foram tomadas por meio de convênios com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas, empresas de tecnologia e da assinatura de duas medidas provisórias (MP), assinadas na solenidade pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o objetivo é ajustar a legislação às necessidades dessa nova forma de trabalho, explicitada durante a pandemia. O governo conta com a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção.

O ministro do Trabalho e Previdência...

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