Brasil vai negociar ingresso no acordo da OMC sobre comércio de aeronaves civis

O Brasil vai negociar sua adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio (OMC), informou o Ministério da Economia nesta quarta-feira (13). Com isso, pretende facilitar o acesso de produtos brasileiros a um mercado global estimado em US$ 3 trilhões.

O mandato para negociar foi aprovado nesta terça-feira (13) pelo Conselho de Estratégica Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O CEC define as grandes linhas da política comercial brasileira.

“O Brasil é o único produtor relevante de aeronaves e sócio fundador da OMC ainda fora do acordo, que entrou em vigor em 1980 e reúne 33 membros da organização”, informou o Ministério da Economia em nota. “Além disso, [a adesão ao acordo] tem o potencial de reduzir o impacto negativo da pandemia de covid-19 sobre o setor aéreo, agravado pela guerra na Ucrânia.”

O acordo da OMC no comércio de aeronaves vai facilitar a entrada dos produtos brasileiros nos mercados de países signatários do acordo e o acesso a bens livres de tarifas em cadeias produtivas do segmento, informa a pasta.

O acordo elimina a cobrança do Imposto de Importação para aeronaves civis, suas partes, peças e outros bens utilizados em serviços aéreos, segundo o ministério.

Também estabelece compromissos para promover um ambiente favorável ao livre mercado no setor, coibindo medidas não-tarifárias que limitam o comércio, como...

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