Breve comentário sobre o Curso de Especialização em Poder Judiciário
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 197-199 |
brEVE coMENtário sobrE o curso dE
EsPEcialiZação EM PodEr judiciário
A
Escola Judicial “Desembargador Edésio Fernandes”, do TJMG, lançou
um curso de pós-graduação sobre “Especialização em Poder Judiciário”.
Com todo respeito ao prezado Superintendente da referida Escola, De-
sembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO – de quem sou um dos
milhares de admiradores – pretendo comentar os tópicos da programação.
Para tanto, levo em conta que o público-alvo são magistrados e ser-
vidores do Judiciário com formação jurídica, os quais já estudaram muitas
daquelas matérias nas faculdades nas quais se formaram e como pontos dos
concursos em que foram aprovados. Simplesmente reforçar o que já é co-
nhecido parece-me desperdício de tempo precioso, que pode ser preenchido
por outras informações e reexões que são novidades para a maioria deles.
Os comentários estão logo em seguida aos itens da programação.
“1 – TEORIA GERAL DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDI-
CA.
Norma. Ecácia da lei. Parte Geral do Código Civil. Sistematização do Direito.”
“2 – TEORIA GERAL DO ESTADO. TÓPICOS DE DIREITO CONS-
TITUCIONAL E AÇÕES CONSTITUCIONAIS. A sociedade e o Estado.
Formação, elementos e nalidades do Estado. Formas de Estado. Formas de governo.
Federalismo brasileiro. Dogmática constitucional. Evolução histórica do constitucio-
nalismo. Novos paradigmas para o Direito Constitucional. Constituição Brasileira:
repartição de competências. Organização do Estado Brasileiro. Ações constitucionais
típicas: ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas corpus, mandado de
injunção, mandado de segurança individual e coletivo.”
Considero dispensáveis esses dois tópicos.
“3 – JUDICIÁRIO, ACESSO À JURISDIÇÃO E JUIZADOS ESPE-
CIAIS, COLEGIALIDADE NO JUDICIÁRIO, ORGANIZAÇÃO JU-
DICIÁRIA
FEDERAL E ESTADUAL.
Acesso a Jurisdição. Juizados Especiais. As Decisões Colegiadas nos Órgãos do Poder.
Garantia da Efetividade do Processo. A Pacicação Social e a Segurança Jurídica.
Organização Judiciária. O Conselho Nacional de Justiça e o controle do Judiciário.
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