Câmara aprova acordo contra dupla tributação e evasão fiscal com Suíça e Cingapura

Os textos, assinados pelo governo em 2018 e encaminhados ao Congresso no ano passado, seguem agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), em votação simbólica e consensual, acordos do Brasil com Cingapura e Suíça para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais. Os textos, assinados pelo governo em 2018 e encaminhados ao Congresso no ano passado, seguem agora para o Senado.Segundo a mensagem assinada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, os acordos vão "eliminar ou minimizar" a dupla tributação da renda e definir a competência tributária desses países em relação aos diversos tipos de rendimentos, "melhorando a segurança jurídica e, assim, o ambiente de negócios".De acordo com os ministros, os tratados preservam o poder de tributação na fonte pagadora dos rendimentos originários do...

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