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Câmara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida, e Caixa perde monopólio sobre operações

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Vincent

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória do Minha Casa, Minha Vida, retirando da Caixa Econômica Federal o monopólio sobre as operações do programa habitacional. Outra determinação é o repasse obrigatório de até R$ 7 bilhões ao ano a Estados e municípios para aportarem no segmento.O projeto segue para apreciação do Senado Federal, onde precisa ser votado até a próxima quarta-feira (14) para que seus efeitos não percam a validade.O resultado foi comemorado por parlamentares da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que o governo vem enfrentando dificuldades na tramitação de matérias prioritárias para o Palácio do Planalto.Em seu parecer, o relator, Fernando Marangoni (União-SP), incluiu dispositivos para que a operação do Minha Casa, Minha Vida não fique centralizada na Caixa e possa ser realizada por outros agentes, como governos estaduais, municipais e bancos. A medida é considerada vital para dar celeridade às operações.Para que possam participar da oferta pública, os agentes financeiros precisarão comprovar que contam entre seus quadros com pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico.A...

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