Câmara de arbitragem é criada para resolver conflitos entre Brasil e China
A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) inaugurou nesta segunda-feira (14/5) a primeira câmara de mediação e arbitragem envolvendo os dois países. A ideia da instituição é ampliar a segurança jurídica em eventuais disputas entre investidores brasileiros e chineses.
O tribunal arbitral vai atuar em parceria com a principal câmara nacional chinesa, a Comissão Internacional de Arbitragem da Economia e Comércio da China (Cietac), e deverá atender especificamente contratos Brasil-China.
Marcel Fernandes
Segundo o economista Charles Tang, presidente da CCIBC, a parceria é importante para garantir maior segurança e conforto durante a resolução de cada conflito. “Será uma câmara neutra, composta de árbitros chineses e brasileiros para entender as necessidades dos dois e dar confiança maior durante uma mediação”, afirma.
Tang considera que o Brasil é o principal parceiro comercial da China na América Latina. O investimento de chineses tem ajudado a atenuar a crise na economia brasileira e manter empregos, segundo ele.
As peculiaridades do Judiciário brasileiro não serão obstáculo para a relação comercial dos países, segundo Li Hu, árbitro da Cietac. Para ele, a arbitragem chinesa é bastante madura, com recebimento anual de mais de 2 mil casos, incluindo questões com origem em 60 países.
“No caso das relações econômicas, se as empresas chinesas forem investir no Brasil, devem obedecer as leis brasileiras. Quanto mais aperfeiçoado for o sistema jurídico brasileiro, maior será a facilidade para empresas chinesas ingressarem no país”, explica Hu, que pretende visitar diversos órgãos brasileiros relativos ao comércio exterior e arbitragem.
A arbitragem tem como característica a celeridade e a confidencialidade dos procedimentos. Esse método de resolução de conflitos deve ser estimulado no Brasil, de acordo com Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, presidente da Comissão de Arbitragem da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).
“Não só por ser um novo mercado para os advogados, mas também pela rapidez e porque o Judiciário está inflado de processos, culpa do litígio da população brasileira”, diz o advogado. “Quanto mais câmaras tivermos, menores serão os custos e maior a eficiência”, acrescenta Mendonça Lopes.
No...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO