Cancelamento
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 169-175 |
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SENTENÇA
...................... aforou pedido de cancelamento de protesto cumulado com indenização por danos morais em desfavor de .................... e ................, afirmando que adquiriu peças para reparo de seu caminhão junto à 2ª ré no total de R$ ......,.., sendo que o material viria de ................../....
Posteriormente, detectou que as peças não seriam as encomendadas e a 2ª ré determinou a devolução, afirmando que cancelaria a respectiva fatura. Em .../.../....., o requerente retornou ao estabelecimento da 2ª ré, recebendo as novas peças que havia encomendado regularmente, no importe de R$ ......,.., o que foi quitado mediante o pagamento de 03 duplicatas em favor do 1º réu, no valor respectivo de R$ ......,.. e duas de R$ ......,...
Prosseguiu afirmando que na ocasião da remessa das primeiras peças que foram devolvidas, sem conhecimento do postulante emitiram-se 03 duplicatas mercantis, uma no valor de R$ ......,.. e duas no valor de R$ ......,.. e descontadas junto ao 1º réu, sendo que um dos títulos foi entregue a protesto, o que foi efetivado.
Com esse quadro, pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela a fim de ser cancelado o protesto e, após a citação, o julgamento procedente dos pedidos a fim de serem condenados os réus no pagamento de indenização por danos morais no equivalente a duzentas vezes o valor do título protestado e, ainda, corroborada a decisão antecipatória da tutela.
Inicial de f. .. com documentos de f. ... Despacho de f. .. determinou a emenda da inicial, o que foi procedido à f. ...
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Decisão de f. .. deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a sustação do protesto.
Citações – f. ..
Resposta sob forma de contestação do 1º réu – f. .., com documentos – f. .., suscitando como preliminar a ilegitimidade passiva para a causa, ao argumento de que atuara apenas como mandatário da 2ª ré, através do endosso mandato. Quanto ao mérito asseverou que não lhe cabia aferir a justeza da cobrança ou sua ilegalidade, batendo-se ainda pela inexistência de qualquer dano ao autor, pois não evitou o protesto, mantendo-se inerte quando notificado.
Em tese alternativa, pugnou pela rejeição da indenização no patamar pleiteado, porquanto seria exacerbado.
Resposta da 2ª ré sob forma de contestação – f. .. afirmou que, após a não aceitação das peças encomendadas pelo autor, diligenciou junto ao 1º réu para baixar a cobrança das duplicatas, sendo aquele responsável por eventuais danos ao autor.
Acentuou que o autor teria agido com má-fé, pois notificado preferiu deixar que se implementasse o protesto para gerar o dano.
Com esse quadro, pugnou pela rejeição do pedido indenizatório e em tese alternativa, que fosse o quantum mitigado.
Réplica autoral – f. ... Sem êxito a conciliação em sessão registrada às f. ... Oitiva de testemunha por precatória – f. ... Audiência de instrução e julgamento – f. .., ocasião em que foi deferido às partes prazo para apresentação de memoriais.
Alegações derradeiras – f. .. pelo acatamento das respectivas teses, destacando-se que o 1º requerido não se manifestou – f. ...
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
O impugnante deduz que o impugnado atribuiu à causa o valor de R$ ......,.., pois seria aleatório, sendo que os danos morais decorrem de arbitramento judicial, o que implicaria na fixação do valor da causa em R$ ......,...
...
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