Capítulo 16 - Da relação binária de filiação à multiparentalidade: transição necessária no Brasil?
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Capítulo 16
DA RELAÇÃO BINÁRIA DE FILIAÇÃO À
MULTIPARENTALIDADE: TRANSIÇÃO
NECESSÁRIA NO BRASIL?
Conforme expusemos alhures, esta quarta e última etapa tem por to principal,
questionar se a tese da multiparentalidade implicou no efetivo avanço do direito de
família brasileiro, ou, em sentido diametralmente oposto revelou-se desnecessária
e inadequada, ante a consolidação da socioafetividade e o grau de adequação do
sistema jurídico brasileiro atual para enfrentamento da controvérsia?
Resta demostrado que a arquitetura do estatuto jurídico da socioafetividade
está solidamente assimilado na doutrina, jurisprudência e legislação brasileiras.
O enlaçamento da socioafetividade, nos três âmbitos serve de instrumental no
enfrentamento de demandas hiper complexas, ínsitas à uma sociedade caracte-
rizada pela multiplicidade de arranjos familiares.
O referencial teórico construído em torno da socioafetividade já contava
com grande consenso doutrinário, sendo alcançado de inopino pelo caminho
tortuoso e desconhecido da multiparentalidade, cujo ingresso no ordenamento
jurídico brasileiro, se deu, no nosso entender, pela via jurisprudencial, apesar de
relevantes contribuições doutrinárias, noutro sentido, conforme demonstrado
alhures.
Saliente-se que a socioafetividade é a referência inicial do enunciado da
Tese do STF -RE898060 (SC). Tema de RG 622, aprovada em 22.09.2016, assim
enunciada “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público,
não impede o reconhecimento do vínculo de liação concomitante baseado na
origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.
Repise-se que a equação paradigmática da Tese da multiparentalidade
é a concomitância das parentalidades socioafetiva e biológica. Do enunciado
extrai-se que as duas espécies de paternidade estão em igualdade de condições
perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Outra questão bastante diferente é a compreensão que a relação binária da
liação deixou de ser regra e sucumbiu frente à liação múltipla. Ideia equivo-
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