CCJ da Câmara aprova PEC para permitir que jovem em alistamento militar possa votar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir que os jovens que estejam prestando serviço militar obrigatório possam se alistar eleitoralmente e votar. O projeto será debatido agora por uma comissão especial.

Hoje a Constituição veda o voto dos “conscritos”, que estão prestando serviço militar obrigatório (o que também inclui, além dos efetivamente em serviço, médicos e outras carreiras que adiaram a incorporação ao serviço militar...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT