CNI considera proposta da CBS positiva, mas cobra reforma mais abrangente
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou como positiva a proposta que o governo federal apresentou ao Congresso Nacional que prevê a unificação do PIS/Pasep e Cofins na forma da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Para a CNI, o projeto em tramitação no Congresso poderá trazer avanços substanciais para o sistema tributário.
De acordo com a CNI, o modelo proposto pelo Executivo traz simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária e confere maior transparência para o pagamento de impostos. Mas essa entidade também alegou que a criação da CBS é apenas o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, que o Brasil precisa implementar para solucionar, enfim, um dos principais componentes do chamado Custo Brasil.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avaliou em nota que a contribuição proposta no projeto do governo federal atende os modelos de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, mas, segundo ele, as mudanças devem ser mais abrangentes para que o sistema tributário deixe de ser o maior entrave à competitividade do setor produtivo brasileiro.
De maneira geral, entre os pontos vistos como positivos, a CNI destacou a mudança do atual modelo de crédito físico para o sistema de crédito financeiro, o que reduz complexidade e incerteza sobre que operações dão direito a créditos a receber pelas empresas. Essa mudança também levará à redução da cumulatividade, fator que acarreta aumento do custo final do produto brasileiro, reduzindo sua competitividade nas exportações e ante concorrentes importantes no mercado doméstico.
A entidade considera que a CBS também é positiva por promover melhor distribuição da carga tributária, pela adoção de alíquota padrão para quase todos os bens e serviços e manutenção de poucos regimes especiais e isenções.
A CNI ressaltou que ainda está avaliando mais detidamente a proposta do governo, mas, embora a considere positiva, já identificou alguns pontos que deveriam ser aperfeiçoados. A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugestões de aprimoramento e destaca, desde já, alguns pontos que, na avaliação da indústria, precisam ser incorporados ao projeto. Um deles é a necessidade de inclusão de um dispositivo que determine a redução da alíquota da CBS caso a carga tributária resultante da nova contribuição supere a do atual modelo do PIS e do Pasep e da Cofins.
A CNI destacou ainda que a CBS irá atingir algumas...
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