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Com novo governo, STF deve arquivar ações que questionavam condução ambiental da gestão Bolsonaro

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Vincent

A mudança de governo deve levar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar ações do chamado "Pacote Verde", que questionavam a política ambiental adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e declarou a perda de objeto de uma delas.O órgão, que representa o governo no STF, apresentou a mesma petição em outras nove ações, quatro delas relatadas por André Mendonça, duas por Cármen Lúcia, duas por Luiz Fux e uma por Rosa Weber - esta já julgada em novembro do ano passado.O argumento da AGU é que, desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência, o Executivo federal tem adotado medidas para reverter o desmonte das políticas ambientais, como a retomada do combate ao desmatamento e o retorno do Fundo Amazônia.A ação relatada por Gilmar questionava a edição de decretos que acabaram com a estrutura voltada à educação socioambiental que havia dentro dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, prejudicando a viabilização da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).Na decisão, o ministro apontou que já no dia 1º de janeiro, "a Presidência da República editou diversos atos regulamentares, com o objetivo de conferir novo direcionamento normativo à gestão brasileira e corrigir possíveis disfunções administrativas existentes no Ministério do Meio Ambiente ou nos demais órgãos ambientais".Segundo Gilmar, essas medidas demonstram que "houve clara modificação da matriz normativa e consolidação de nova diretriz política no tratamento do tema ambiental, com importantes ações no sentido de preservação e controle do desmatamento, fiscalização ambiental e ampliação orçamentária".Interlocutores de Cármen Lúcia afirmam que ela estuda adotar o mesmo caminho e arquivar as duas ações em que é relatora sem submeter os casos, que tratam do desmatamento na Amazônia, a julgamento.Em abril de 2022, o plenário começou a analisar os processos e a...

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