Cominatória
| Autor | Amaury Silva |
| Páginas | 181-184 |
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SENTENÇA
.................... aforou pedido cominatório em desfavor de ................., anotando que reside no imóvel da Rua ..............., nº ...., em ............./..., vizinho ao imóvel do réu, situado no número ......., separados apenas por um muro.
Prosseguiu dizendo que o réu, ao mudar-se para o seu imóvel, já encontrou o muro erguido pela autora como limite entre os bens, deixando de cumprir sua obrigação como vizinho, pois deixou de levantar muro divisório e construiu ao lado do muro, erguido pela autora, um jardim que provoca danos como infiltrações e rachaduras, com riscos de desabamento e danos piores.
Descreveu que o réu recebeu uma notificação do Município para proceder a construção do muro e a própria autora buscou, no Juizado Especial Cível, a obtenção do provimento judicial nesse sentido, mas o feito foi extinto nos termos do art. 51, II, Lei 9.099/95.
Assim, a construção do jardim pelo réu deveria ser precedida de impermeabilização.
Com tal quadro, postulou a antecipação dos efeitos da tutela para deter-minar ao réu o desfazimento do jardim e a construção de um muro de arrimo para evitar infiltrações no imóvel da autora.
Pleiteou ainda a citação e o acolhimento do pedido para determinar que o réu arque com as despesas de reconstrução do muro na divisa das propriedades, ratificando-se o pleiteado em sede de antecipação dos efeitos da tutela.
Inicial de f. .. com documentos – f. ...
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Decisão de f. .. indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.
Citação – f. ...
Resposta sob forma de contestação – f. .., com documentos – f. .., refutando as alegações iniciais e afirmando que os lotes dos dois imóveis estão em declive e o imóvel do réu em plano superior ao da autora, que para construir sua casa efetuou um corte no terreno, aumentando o desnível.
Todavia, a autora construiu um pequeno muro de arrimo para sustentar o barranco, mas no restante da divisão limitou-se a construir um muro de alvenaria, sem pilares ou vigas, drenos ou qualquer modo de impermeabilização, o que provoca as rachaduras e infiltrações.
Negou a assertiva de que construíra um jardim, e sim um canteiro em uma...
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