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Comissão do Senado aprova prorrogação da política de cotas raciais, e texto vai a plenário

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Vincent

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei (PL) que prorroga a política de cotas raciais no país. O PL segue agora para análise do plenário da Casa.O projeto, que tem origem na Câmara dos Deputados, inclui os quilombolas na reserva de vagas, reduz a linha de corte de renda para preenchimento das cotas por quem estudou em escola pública e sugere a adoção da política nos cursos de pós-graduação.A matéria foi aprovada simbolicamente pela CCJ, mas com manifestação de voto contrário dos senadores oposicionistas Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM). Houve um acordo para que eventuais mudanças possam ser feitas no plenário.Governo Bolsonaro (PL) era contra as cotasA lei de cotas de 2012 tornou obrigatório reservar parte das vagas em universidades e faculdades públicas para a população preta, parda, indígena e com deficiência. A legislação dizia que, em agosto de 2022, haveria um processo de revisão dessa política pública, o que não ocorreu. O governo Bolsonaro (PL) era contra as cotas e trabalhou para que o PL não fosse votado na época.Mesmo com o prazo de revisão expirado, as universidades continuaram a aplicar as cotas, mas havia insegurança jurídica de que isso poderia ser contestado judicialmente.Segundo o relator, Paulo Paim, a política de cotas é transitória e por isso deve ter revisões periódicas, como a que ocorre agora. "Eu sonho muito que daqui a dez anos a gente venha para uma reunião e conclua que o Brasil não precisa mais de cotas, como...

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