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Comsefaz chama de 'atentado ao sistema federativo' substitutivo da reforma do IR

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Vincent

O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) divulgou nesta quinta-feira uma carta atacando o substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) à reforma do imposto de renda. Em tom mais forte que o habitual, o documento classifica a versão apresentada anteontem pelo parlamentar de “atentado ao sistema federativo” do país, que deve reduzir os “serviços públicos aos mais pobres para privilegiar os mais ricos”.

O Comsefaz estima que, dos R$ 30 bilhões de perdas anuais calculados pelo relator e avalizados pelo ministro Paulo Guedes (Economia), com a reforma do IRPJ, ao menos R$ 27,4 bilhões devem ficar com Estados e Municípios. Ontem, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, já havia mencionado ao Valor que o montante de perda seria de 91% dos R$ 30 bilhões. Outras contas, como do economista Bernard Appy, apontam perdas para os governos regionais entre R$ 21,6 bilhões e R$ 24,1 bilhões.

“O Substitutivo ao PL 2.337/21 ...caminha em sentido contrário a todas as recomendações internacionais que endossam a progressividade dos tributos, com vistas a contribuir para a saúde e recuperação das economias dos países. A proposta sabota, ainda, o pacto federativo brasileiro, pretendendo transferir mais de 90% do custo desta desoneração da renda de mais ricos com a subtração de receitas de estados e municípios”, diz a nota dos secretários estaduais.

O documento lembra que originalmente a proposta do governo apontava para neutralidade fiscal, com menor tributação da classe média e maior tributação dos mais ricos. “Sendo o Brasil conhecido internacionalmente como “paraíso fiscal dos super-ricos”, o projeto tinha saldo positivo - ainda que reclamasse ajustes - no sentido de aperfeiçoar a deformidade regressiva de nosso sistema tributário, desconcentrando um pouco a renda do Brasil”, acrescenta o texto.

Para os representantes estaduais, poderiam ser feitos ajustes no projeto na redução na faixa de isenção sobre dividendos (R$ 20 mil por mês) ou da alíquota do IRPJ e da CSLL. “Contudo, o texto do relator reduziu drasticamente o IRPJ, não reviu a ampla faixa de isenção para...

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