Conceito de Família

AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas30-30

Page 30

Não pairando dúvidas na determinação de quem é a pessoa física que contrata o doméstico, convém deslindar o significado da palavra "família" utilizada na LDD.

Roberto Arriada Lorea diz que: "Agora, esta noção local de família - juridicamente atualizada - se projeta para todo o território nacional. Pela Lei n. 11.340/06, tem-se uma nova regulamentação legislativa da família, juridicamente compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa: independentemente de orientação sexual" ("A nova definição legal de família brasileira", colhido na internet).

Pode ser marido e mulher e filhos, grupo designado como núcleo familiar básico, incorporando irmão, avós, tios, sobrinhos e primos.

Dois homens ou duas mulheres vivendo juntos, héteros ou homossexuais, isso não importa.

Em alguns casos um tutor e os seus tutelados.

Um grupo de estudantes vivendo...

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