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Congresso ignora Economia e corta verba ao banco dos Brics

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Vincent

O Congresso aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que remaneja recursos do Orçamento para quitar parte da dívida do Brasil com organismos internacionais e evitar a inédita perda de voto na Organização das Nações Unidas (ONU), mas ignorou o pedido do Ministério da Economia de repasse de R$ 1,9 bilhão para o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos Brics, o que pode travar R$ 5 bilhões em financiamentos para o Brasil.

O texto seguiu para sanção após uma negociação de última hora entre os partidos, que decidiram destinar os recursos para obras dos Ministérios do Desenvolvimento Regional, do Turismo e da Agricultura. A oposição acusou a manobra de ser uma tentativa de liberar mais recursos para comprar votos para o candidato do governo à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas partidos que se opõe a ele, como DEM e MDB, apoiaram a votação.

O principal foco das atenções era o pagamento de R$ 912 milhões para organismos internacionais com os quais o Brasil está em dívida. Caso o texto não fosse aprovado, haveria o constrangimento até de perder, de forma inédita, o direito de voto na ONU a partir de 1º de janeiro. Isso porque o Brasil tem até o fim de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões.

Diversos países, incluindo os Estados Unidos, estão com obrigações vencidas. Mas quando a inadimplência supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito de voto como penalidade automática e imediata na Assembleia Geral e nos conselhos da ONU dos quais o devedor faz parte.

“Além das consequências legalmente previstas, há igualmente consequências de ordem política, uma vez que o atraso no pagamento a organismos internacionais tende a reduzir a capacidade de atuação do país nesses foros, dificultando a consecução dos interesses da política exterior”, disse o chanceler Ernesto Araújo em ofício à Secretaria de Relações Internacionais da Câmara, obtido pelo Valor.

Os parlamentares...

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