Conheça os candidatos à presidência do TJ-SP
Será conhecido na quarta-feira (4/12) o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o atual ocupante do cargo, desembargador Ivan Sartori, tendo sua candidatura à reeleição vedada após decisão do Conselho Nacional de Justiça, quatro integrantes da corte fizeram sua inscrição até 14 de novembro, data limite para a manifestação dos interessados. Assim, disputarão a eleição os desembargadores João Carlos Saletti; José Renato Nalini, atual corregedor-geral da Justiça; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e Vanderci Álvares.
João Carlos Saletti (foto ao lado) ingressou no TJ-SP em 2003, 13 anos após sua entrada no 2º Tribunal de Alçada Civil — que chegou a presidir. Oriundo da magistratura, que exerceu em São Bernardo do Campo e na capital paulista, é presidente da 10ª Câmara de Direito Privado. O desembargador é bacharel em Direito pela USP, com especialização em Teoria Geral do Processo e mestrado em Processo Civil, e tem como especialidade o Direito Civil.
Já o corregedor-geral da Justiça no biênio 2012-2013, José Renato Nalini (foto ao lado), atua no Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2004, após 13 anos no Tribunal de Alçada Criminal. Oriundo da magistratura e presença frequente em redes sociais como o Facebook e o Twitter, Nalini é bacharel em Direito pela PUC de Campinas, mestre e doutor em Direito Constitucional e tem como especialidades o Direito Constitucional, Ambiental e Público.
Também candidato, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (foto ao lado) está no TJ-SP desde 2005, após ter atuado como juiz em Santos, Itanhaém, Barueri e na 7ª Vara Cível Central de São Paulo, ingressando na magistratura após atuar no Ministério Público. Ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados, cargo que exerceu até o final de 2011, o desembargador é bacharel em Direito pela USP, com especialização em Direito Público, e atua na 8ª Câmara de Direito Público.
Vanderci Álvares (foto ao lado) entrou no TJ-SP em 2005, após nove anos atuando no 2º Tribunal de Alçada Civil. Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele é oriundo da magistratura e atua na 25ª Câmara de Direito Privado. Bacharel em Direito pela ITE Bauru, o desembargador é mestre em Direito Processual Civil, sendo esta sua especialidade.
A revista Consultor Jurídico enviou as mesmas perguntas aos quatro candidatos no dia 14 de novembro. Até a publicação deste texto, o desembargador Vanderci Álvares não retornou o contato com suas respostas.
Leia as respostas dos desembargadores João Carlos Saletti, José Renato Nalini e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
ConJur — Qual é sua plataforma de campanha?
João Carlos Saletti — O Regimento Interno do tribunal atribui ao presidente a prática dos atos da administração superior da corte, cotando com a participação de nove comissões, das quais destaco as de Organização Judiciária, Assuntos Administrativos e de Orçamento, Planejamento e Finanças, que tocam diretamente à administração superior do tribunal. Dentre as atribuições da comissão de Assuntos Administrativos está o plano plurianual de gestão, suas alterações e relatórios semestrais de execução.
Esse plano, de sua vez, atrela-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (cuja formação e definição devem influenciar ano a ano) e a execução da lei orçamentária anual, a tornar compatíveis estratégias e metas e o atendimento das prioridades (como a instalação de varas e cartórios, por exemplo) com a disponibilidade de recursos.
A questão orçamentária inclui o cumprimento de obrigações de caráter puramente administrativo, ligadas às despesas de custeio e investimento, e as de caráter eminentemente funcional, para os servidores e para os juízes, tocante aos de vencimentos e subsídios, e também a indenizações devidas a todos, pelos mais variados motivos. O tribunal, em que pese o notável esforço da gestão atual, ainda enfrenta passivo neste campo. Esse objetivo é de caráter permanente.
Nesse passo, intento proceder — como fiz quando vice-presidente e presidente do 2º Tribunal de Alçada — ao entendimento com o governador e seus secretários e assim também com o poder Legislativo, fazendo ver de que realmente necessita o poder Judiciário para dar cabo de todos os seus compromissos, seja no campo funcional, seja no campo de atendimento das despesas de investimento — indispensáveis para o desenvolvimento material e tecnológico do Tribunal, de algum modo atendidas pelo Fundo Especial de Despesas — e despesas de custeio do funcionamento dos órgãos do tribunal — mais de 3 mil juízes e perto de 50 mil servidores, além da folha de aposentados —, e mais de 600 prédios espalhados por todo o estado. Essa estrutura, que é indispensável e que não comporta redução, senão desenvolvimento, reclama recursos financeiros de grande envergadura. E procurar retomar o percentual de 6% da receita corrente líquida do estado, a que alude a Lei de Responsabilidade Fiscal, necessários a fazer frente às despesas com pessoal (servidores e juízes). Esse percentual, que chegou a mais de 7% antes da edição da lei em 2001, foi a esta ajustado, mas viu-se reduzido ao longo dos anos, chegando perto de 4%, sendo essa uma das causas de insuficiência orçamentária nesse campo.
Por outro lado, se o tribunal deu início à especialização da secretaria, dividindo-a por áreas de atuação, hoje, os mesmos serviços são também regionalizados. A continuidade de ações positivas da atual gestão, que procurou restabelecer a autoestima dos servidores, não só com ações que a eles interessam direta e pessoalmente e às suas famílias, como a questão remuneratória, mas também com a melhoria das condições de trabalho, continuidade do processo de informatização iniciado há alguns anos, a digitalização dos processos e dos métodos de trabalho, incluindo a capacitação funcional e a busca da melhoria de instalações forenses em todos os sentidos. O plano de reestruturação e modernização do poder Judiciário é imprescindível tendo como objetivo maior alcançar a eficiência do sistema.
Esse assunto interessou-me diretamente por ter-me envolvido com o desenvolvimento desse projeto por cerca de três anos, naquele período, quando instalada a especialização das secretarias, por exemplo, e inoculada no seio do funcionalismo a ideia da necessidade de alteração da metodologia e dos processos de trabalho. Nesse aspecto, quero dar ênfase à profissionalização das secretarias — que são órgãos permanentes, enquanto o exercício dos órgãos diretivos superiores, é transitório — buscando o aprimoramento técnico e intelectual dos serviços, de cuja atuação toda a administração depende.
Outra questão a enfrentar é a recuperação dos quadros funcionais, há muito defasados pela evasão de servidores e pelas aposentadorias, isso associado ao crescimento do...
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