Consulta 0005756-97.2012.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO WELLINGTON CABRAL SARAIVA

Requerente:

WEMBLEY ALEJANDRO GARCIA CAMPOS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ – Lei n.º 8.935/94 – Inexistência – Previsão – Possibilidade – Declaração de Vacância – Titular – Nomeação e Posse – Cargo Público – Aplicação – Subsidiária – Instituto – Declaração de Vacância – Notário - Registrador - Submissão – Estágio Probatório – Novo Cargo – Inabilitado - Estágio Probatório - Pedido de Exoneração -...

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