Consumidores terão imposto de importação zerado em compras até US$ 50 a partir de 1º de agosto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que reduz a 0% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 50,00, ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa física. A medida entra em vigor a partir de 1º de agosto.Segundo a portaria, essa alíquota será aplicada para empresas que atendam aos requisitos do programa de conformidade, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. A Receita Federal, conforme a portaria, deverá elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa para monitorar a adesão; apontar os resultados obtidos; e propor alteração da alíquota diferenciada.Para que isso fosse possível, o ministro...

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