A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais
| Autor | Robson Zanetti |
| Cargo | Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: robsonzanetti@yahoo.com.br |
Os empresários, visando a redução de seus custos trabalhistas, cada vez mais optam pela terceirização de suas atividades, mas é preciso ter muito cuidado com essa terceirização para se evitar prejuízos posteriormente. Assim, abordaremos, sem ser de forma exaustiva, aspectos gerais sobre a legalidade dessa terceirização (I), bem como algumas medidas preventivas que devem ser tomadas a fim de se evitar problemas posteriormente (II).
- para otimizar a produção;
- quando houver idoneidade econômica do terceirizado;
- o terceirizado assumir os riscos do negócio;
- houver especialização nos serviços a serem prestados;
- a direção dos serviços terceirizados for exercida pelo próprio terceirizado;
- existir a utilização com relação a atividade-meio e não com a atividade-fim do tomador;
- houver a necessidade temporária e extraordinária do tomador.
- quando a locação de serviços for permanente;
- em circunstâncias normais, houver a redução de salários;
- diante do desvirtuamento da relação de emprego;
- houver escolha inadequada e inidônea (culpa in eligendo);
- subordinação dos empregados da terceirizada pela terceirizante;
- falta de autonomia da terceirizada, inclusive quanto aos seus empregados;
- controle de horário e pessoalidade.
- A atividade deve ser terceirizada licitamente;
- Exigir do terceirizado prova do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
- Estabelecer contratualmente o direito de inspecionar livros, documentos e demonstrações contábeis do terceirizado;
- Estabelecer contratualmente cláusulas de indenização face aos prejuízos que o terceirizado possa vir a causar ao tomador;
- Destacar que o objeto da terceirização são os trabalhos e não as pessoas que os realizam;
- Estabelecer um contrato com regras claras;
- Analisar a gestão do contrato durante sua execução, tomando-se muito...
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