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Convenção de condomínio

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Vincent
AutorGabriel José Pereira Junqueira/Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas294-301
GABRIEL J. P. JUNQUEIRA & LUIS BATISTA P. CARVALHO
294
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
Os abaixo assinados, proprietários e condôminos das
unidades autônomas do Edifício S. José, situado na Rua ...,
nº ..., desta cidade de ..., estabelecem, por este instrumento,
e na melhor forma de direito, a presente CONVENÇÃO DE
CONDOMÍNIO que se regerá pelos artigos abaixo a que se
submetem e sujeitam:
Artigo 1º - A presente Convenção de Condomínio foi
aprovada em Assembléia Geral do dia ..., de ... do ano de
..., embasada na Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e
do Código Civil, tendo por finalidade regular os direitos e
deveres de seus proprietários Condôminos, estabelecer re-
gras referente à sua administração, criar o Regulamento
Interno, constituindo o edifício em propriedades comum e
exclusiva dos condôminos, havidas como coisas indivisíveis e
acessórias, indissoluvelmente ligadas às demais, tendo o des-
tino do prédio ser exclusivamente residencial.
Artigo 2º - O Condomínio São José, constituem-se de
propriedades comuns do condômino, tidas como inalienáveis
e acessórias, ligadas às demais coisas, todas aquelas que por
sua natureza ou função, sejam de uso comum, e muito

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