Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
| Autor | de Andrade, Luiz Abel Amorim |
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Introducao
O Brasil enfrenta um desafio secular relativo ao saneamento basico ofertado para a populacao. Desde a criacao das Companhias Estaduais de Saneamento Basico (CESBs) em 1970 ate o novo Marco Regulatorio do Saneamento Basico (Lei no. 14.026/2020), o pais nao conseguiu acompanhar o ritmo necessario de infraestrutura exigido pelo setor, de forma que os reflexos desta lacuna tem causado prejuizos significativos a populacao, a qual ainda possui uma parcela de 16% sem acesso a agua e quase 44% sem acesso a coleta de esgoto. De acordo com a Lei citada, ha uma previsao de universalizacao do saneamento no Brasil ate 2033, de forma que 99% da populacao devera ter acesso ao abastecimento de agua potavel em suas residencias, bem como 90% coleta de esgoto em seus domicilios.
Nos ultimos vinte anos, muitos estudos buscaram estudar a eficiencia tecnica das CESBs. Dentre eles, destacam-se os trabalhos de Castro (2003), Carmo e Tavora Junior (2003) e Macedo (2018), os quais utilizaram a metodologia DEA (em ingles, Data Envelopment Analysis) para encontrar uma fronteira eficiente das prestadoras de servico, atraves de insumos e produtos escolhidos para tal. A maior parte dos estudos verificados limitaram a amostra as empresas publicas estaduais, em virtude da precariedade dos dados das empresas municipais, e pelo reduzido numero de entes privados. Os resultados indicam um grupo de empresas eficientes estavel, o qual representa, em media, 70% da amostra, e que apresenta retornos crescentes de escala.
De outro lado, a governanca corporativa e um tema que vem ocupando maior espaco no Brasil desde o inicio dos anos 90, sobretudo em razao da forte entrada de capital estrangeiro no pais, bem como um maior numero de fusoes e aquisicoes no mercado corporativo. Apos a criacao do Instituto Brasileiro de Governanca Corporativa (IBGC) e a elaboracao do seu primeiro codigo de melhores praticas em 1999, as empresas tem buscado se adaptar aos padroes internacionais, inclusive considerando a elevada participacao de grupos estrangeiros nas empresas locais. A governanca corporativa tem ganhado ainda mais notoriedade apos a agenda ESG (em ingles, Environmental, Social e Governance), a qual assumiu uma crescente exponencial nos anos recentes, tornando-se tema permanente na mesa dos conselhos de administracao.
Dada a relevancia dos temas aqui propostos e sua aderencia ao cenario local, o estudo em questao se propoe a estudar o impacto da governanca corporativa das empresas prestadoras de servico de agua e esgoto no Brasil. Apos revisao da literatura nesse sentido, verificou-se que Nanka-Bruce (2011) estudou os impactos da governanca corporativa nas empresas industriais de 15 paises da Europa e dos Estados Unidos. Barbosa et al. (2016) buscaram alcancar a relacao entre governanca corporativa e eficiencia de 41 empresas de agua e esgoto do Brasil, entretanto com foco mais regulatorio, e no intuito de captar a diferenca entre o controle publico e privado. Numa abordagem que mais se aproxima do trabalho proposto, Srivastava e Kathuria (2020) investigaram o papel da governanca corporativa e seu impacto na eficiencia tecnica e operacional de 48 concessionarias de energia da India. Os autores verificaram um impacto positivo da governanca corporativa sobre a eficiencia operacional e tecnica da empresa, essa ultima representada pela reducao no indice de perdas das concessionarias.
Buscando aprofundar os trabalhos ja realizados, este trabalho se apoia numa amostra final de 53 prestadoras de servico de agua e esgoto no Brasil, entre os anos 2015 e 2019. A amostra e bastante heterogenea, haja vista a participacao de empresas publicas e privadas, abrangencia local e regional, alcancando todas as regioes do pais. Para mensurar a governanca corporativa dessas empresas, foi proposta a construcao de um Indice de Governanca Corporativa (IGC), o qual busca refletir nivel de transparencia das empresas, caracteristicas do CEO, bem como composicao e funcionamento do conselho. Tais informacoes foram coletadas pelos autores no website das companhias, atraves de mensagem eletronica enviada as organizacoes para resposta no proprio e-mail, em pesquisa disponibilizada atraves de link ou qr code, ou, em alguns casos, atraves de contato telefonico. No estudo, utilizamos o IGC em dois formatos, sendo um geral, e outro excluindo-se as caracteristicas relativas a composicao e funcionamento do conselho.
Apos, obtem-se um indicador de eficiencia tecnica das empresas da amostra atraves da aplicacao da Analise Envoltoria de Dados, de forma a construir uma fronteira eficiente e encontrar indicadores entre zero e um. O indicador foi representado nos modelos empiricos de diversas formas: pelo valor encontrado no ano mais recente, media aritmetica do periodo calculado, alem da variacao entre o primeiro e ultimo anos.
Utilizando uma regressao multipla por minimos quadrados ordinarios, buscou-se verificar se a variavel explicativa (IGC) possui impacto sobre a variavel dependente, no caso, a eficiencia tecnica. Foram adotadas tambem algumas variaveis de controle como tamanho, taxa de urbanizacao, densidade das redes de agua e esgoto, controle e area de atuacao.
Nos testes iniciais, nao foi possivel rejeitar a hipotese de que empresas com indices diferentes de governanca corporativa possuem o mesmo nivel de eficiencia tecnica, o que tambem ocorreu nos testes realizados com formas funcionais alternativas. Todavia, ao realizar-se uma estimacao com o IGC decomposto em tres dimensoes, cuja amostra reduzida foi composta apenas pelas empresas que possuem conselho de administracao na estrutura, foi possivel verificar que nao ha influencia positiva da governanca corporativa sobre a eficiencia tecnica naquele conjunto de empresas. O resultado encontrado refere-se ao IGC utilizado no qual as perguntas se relacionam ao pilar composicao e funcionamento do conselho. Alem disso, e possivel verificar em todos os testes que o tamanho da empresa possui vasto poder de influencia sobre a eficiencia tecnica das empresas do setor, e que as outras variaveis de controle escolhidas, a exemplo de controle e area de atuacao, nao exercem influencia sobre a eficiencia tecnica das empresas.
Este trabalho contribui e dialoga com diferentes literaturas. A primeira delas diz respeito a quantificacao do grau de governanca corporativa em empresas brasileiras (ver, por exemplo, Carvalhal da Silva e Leal, 2005), em particular na aplicacao a amostras fora do escopo de empresas de capital aberto e para as empresas de agua e esgoto do Brasil. A segunda se refere a influencia da governanca corporativa sobre a eficiencia tecnica do setor de servicos publicos essenciais em mercados emergentes (ver, por exemplo, o trabalho de Srivastava e Kathuria, 2020, aplicado a India para concessionarias de energia). Finalmente, os resultados possuem implicacoes praticas para um debate nacional recente que inclui o Novo Marco de Saneamento e os desafios para a melhoria da eficiencia e governanca nas empresas do setor.
O restante do trabalho esta dividido da seguinte forma. A Secao 2 discute a literatura relevante e um historico da governanca corporativa no Brasil, a Secao 3 traz um overview do saneamento no pais, a Secao 4 aponta os dados e metodologia adotada, bem como discorre sobre a elaboracao do indice de governanca corporativa. A Secao 5 apresenta, analisa e discute os resultados, e por fim, a secao seguinte traz a conclusao do trabalho.
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Revisao de literatura
No Brasil e no mundo ha uma ampla literatura que trata da eficiencia em concessionarias de agua e esgoto. Seguindo uma ordem cronologica, verificase que Carmo e Tavora Junior (2003) utilizaram a DEA/CRS e DEA/VRS com orientacao ao produto para mensurar as eficiencias tecnica e economicas das 26 Companhias Estaduais de Saneamento Basico (CESBs), com dados do ano 2000. Foram utilizados cinco inputs (mao de obra, volume de agua produzido, volume de esgoto coletado, extensao da rede de agua, extensao da rede de esgoto) e quatro outputs (volume de agua faturado, volume de esgoto faturado, quantidade de economias ativas de agua, quantidade de economias ativas de esgoto). Os resultados apontaram que o modelo DEA-V e o mais aplicado para o setor de saneamento, e que atraves dele 80,77% das empresas foram consideradas eficientes, entretanto 57,69% apresentaram eficiencia de escala, demonstrando que a eficiencia tecnica e superior a eficiencia de escala, e que o setor apresenta retornos crescentes de escala.
Na mesma epoca, Castro (2003) em sua dissertacao de mestrado aplicou o modelo DEA-BCC, que considera as unidades operando sob retornos variaveis de escala (VRS, em ingles, Variable Returns to Scale), para avaliar a eficiencia de 71 empresas concessionarias de servico de agua e esgoto no Brasil, com atuacao local e regional, cujos dados sao referentes ao ano 2000, ampliando assim o tamanho da amostra. Foram utilizadas variaveis, sendo 01 input (despesas de exploracao--DEX) e 04 outputs (quantidade de ligacoes ativas de agua, volume de agua consumido, extensao da rede de agua e quantidade de ligacoes ativas de esgoto). Os resultados apontam um grupo de empresas eficientes estavel, mesmo com a supressao de uma variavel ou a divisao da amostra em dois subgrupos (atuacao local e regional), o que atesta o fato de que o grupo de empresas na linha maxima de eficiencia seja realmente significativo.
Em um trabalho mais semelhante ao de Carmo e Tavora Junior (2003) no tocante ao escopo de empresas da amostra, Tupper e Resende (2004) utilizaram a metodologia DEA para quantificar a eficiencia de 20 companhias publicas estaduais de agua e esgoto que prestam servicos no Brasil. A amostra contemplou dados das empresas entre os anos de 1996 e 2000, utilizando 03 inputs (mao de obra, custos operacionais e outros custos operacionais) e 04 outputs (volume produzido de agua, esgoto tratado, populacao abastecida com agua e populacao abastecida com esgoto). Um diferencial verificado no...
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