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Corte europeia aplica multa diária à Polônia por desrespeito à ordem democrática

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Vincent

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) ordenou que a Polônia pague uma multa diária de 1 milhão de euros (R$ 6,47 milhões) por não cumprir um veredicto que determinou a suspensão de uma reforma judicial que é vista pelos demais países do bloco como uma ameaça à ordem democrática na região.

A sentença foi dada após a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, ter solicitado “sanções financeiras” para garantir o cumprimento da decisão, emitida em julho. A Polônia vem argumentando que as ameaças de punição da UE são uma “chantagem” contra o país.

Na decisão, o Tribunal de Justiça da UE disse que a multa diária é “necessária” para “evitar danos graves e irreparáveis à ordem jurídica” do bloco e seus “valores fundadores, em particular o Estado de Direito”.

A Comissão Europeia, encarregada de garantir o respeito pelas leis do bloco, havia pedido a imposição da sanção até que a Polônia suspenda as leis que considera como uma ameaça à independência judicial.

O centro da disputa é a Câmara Disciplinar da Suprema Corte da...

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