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Corte de ICMS pode ter impacto “catastrófico” para políticas de segurança, diz Fórum

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Vincent

A lei complementar que limita a 17%-18% a cobrança, sobre itens como energia e combustíveis, de ICMS, fonte fundamental de arrecadação do Estados, impõe desafios ao financiamento da segurança pública em um contexto de recursos já praticamente estagnados, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

As despesas totais com a Função Segurança Pública foram de R$ 105 bilhões em 2021, uma retração de 0,8% em relação ao gasto do ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado hoje.

Os recursos do municípios apresentaram queda de 7,5%, seguidos da União, cuja retração foi de 3,4%. Os Estados, por sua vez, ampliaram as despesas de forma tímida: 0,2% em relação a 2020.

Das 27 unidades da federação, 13 apresentaram redução das despesas: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Nos últimos quatro anos, as despesas com segurança pública demonstram estabilidade no geral: foram de R$ 105 bilhões em 2018 para R$ 106 bilhões entre 2019 e 2020 e retomaram, em 2021, ao patamar de...

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