A crise da democracia: infidelidade partidária
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VÁRIAS VARIÁVEIS: UMA LIVRE ABORDAGEM SOBRE TEMAS RELEVANTES NO
DIREITO BRASILEIRO
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3. A CRISE DA DEMOCRACIA: INFIDELIDADE
PARTIDÁRIA
Gianne Cecília Silva Cordeiro – Advogada, Especialista
em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Uberlândia-
MG.
VÁRIAS VARIÁVEIS: UMA LIVRE ABORDAGEM SOBRE TEMAS RELEVANTES NO
DIREITO BRASILEIRO
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INTRODUÇÃO
Os partidos políticos constituem instrumentos que atuam na
dinâmica do poder político contribuindo para a interação entre
governantes e governados nas Democracias representativas, além de
influenciar nas relações entre o Estado e os políticos.
A representação política no parlamento deve ser séria e
comprometida com a Democracia, nos limites da esfera pública, ou
ao menos, de uma esfera liberal; os atores podem adquirir somente
influência, mas não podem adquirir poder público. A influência
pública é transformada em poder administrativo somente depois que
ela passa pelos filtros dos procedimentos institucionalizados da
formação democrática da opinião e da vontade política, e se
transforma por meio dos debates parlamentares em uma forma de
legislação.
É nesse contexto que será discutida a infidelidade partidária,
considerando a influência da identificação partidária e ideológica
sobre o voto, e da regulamentação da infidelidade partidária no
Direito Brasileiro.
3.1. DEMOCRACIA.
Segundo Norberto Bobbio (1986, p. 47):
O único modo de se chegar a um
acordo quando se fala de Democracia,
entendida como contraposta a todos as
formas de governo autocrática é o de
considerá-la cara cterizada por um
conjunto de regras (primár ias ou
fundamentais) que estabelecem quem
está a utorizado a tomar decisões
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