Decisão Monocrática N° 00171422320158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

JuizALFEU MACHADO
Número do processo00171422320158070001
Data23 Fevereiro 2022
Órgão6ª Turma Cível
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0017142-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MAURICIO APARECIDO DA SILVA ALMEIDA - ME EMBARGADO: MINERACAO APOENA S.A. D E S P A C H O Analisando detidamente os autos, denota-se que este Colegiado Revisor já prolatou decisão colegiada resolvendo a pretensão reformatória à baila, consubstanciada do acórdão de ID 32645401, já publicado, exaurindo-se a competência desta Instância recursal. A manifestação de ID 32853655, quanto a possível litisconsorte e substabelecimento, deverá ser analisada pelo órgão...

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