Decisão Monocrática N° 00219667420058070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022

JuizANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Número do processo00219667420058070001
Data07 Novembro 2022
Órgão3ª Turma Cível

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0021966-74.2005.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS APELADO: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de Apelação interposta pelo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ora autor/apelante, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública proposta em desfavor de GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA, DISTRITO FEDERAL, ora réus/apelados. Conforme se verifica, a parte apelante comunicou a perda do objeto e se manifestou pelo não conhecimento do recurso (ID. Num. 40589081). É o breve relato. DECIDO. Conforme afere-se dos autos, em petição de ID. Num. 40589081, a parte...

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