Decisão Monocrática Nº 0028493-08.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
| Número do processo | 0028493-08.2009.8.24.0008 |
| Data | 12 Agosto 2019 |
| Tribunal de Origem | Blumenau |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Apelação Cível n. 0028493-08.2009.8.24.0008, de Blumenau
Relator: Des. Newton Varella Júnior
DECISÃO
No presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal Federal para julgamento dos seguintes temas:
Tema 265 - "Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 591797);
Tema 284 - "Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 631363);
Tema 285 - "Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano collor II" (RE 632212);
Diante disso:
1. Determino o sobrestamento do presente recurso, até o pronunciamento em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal dos Temas 265, 284 e 285;
2. Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), para os registros devidos;
3. Após, encaminhe-se o feito à Seção de Arquivo Temporário;
4. Intimem-se as partes acerca dessa decisão.
Florianópolis, 12 de agosto de 2019.
Newton Varella Júnior
RELATOR
Gabinete Des. Newton Varella Júnior
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