Decisão Monocrática Nº 0053042-26.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-09-2019
| Número do processo | 0053042-26.2008.8.24.0038 |
| Data | 20 Setembro 2019 |
| Tribunal de Origem | Joinville |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Apelação Cível |
| Tipo de documento | Decisão Monocrática |
Apelação Cível n. 0053042-26.2008.8.24.0038, Joinville
Apelante : Espolio de Roberto Machado
Advogados : Fabian Radloff (OAB: 13617/SC) e outro
Apelado : União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco
Advogada : Jucelia Correa (OAB: 20711/SC)
Relator: Desembargador Dinart Francisco Machado
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, que versa sobre os expurgos inflacionários, advindos dos planos Verão e Collor I matéria a respeito da qual foi determinada a suspensão da tramitação dos processos em decisões proferidas pelo Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal.
In casu, por integrar uma multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal a repercussão geral no RE n. 626307 (Plano Bresser e Verão - Tema 264) e RE n. 591797 (Plano Collor I - Tema 265).
Pelo exposto, com fulcro no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, determina-se a suspensão do presente recurso até que o Supremo Tribunal Federal profira julgamento relativamente aos Temas n. 264 e 265.
Intimem-se.
Após encaminhem-se os autos ao NUGEP, a fim de que seja feita a movimentação de "processo sobrestado" no sistema SAJ, bem como os registros necessários para fins estatísticos, com posterior remessa do processo ao "arquivo temporário - sobrestados", nos termos da Resolução GP n. 32, de 5 de julho de 2017.
Florianópolis, 19 de setembro de 2019.
Desembargador Dinart Francisco Machado
Relator
Gabinete Desembargador Dinart Francisco Machado
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