Decisão Monocrática N° 07011391820218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023

JuizROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Número do processo07011391820218070008
Data09 Maio 2023
Órgão2ª Turma Criminal

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0701139-18.2021.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) APELANTE: ANDRE CARLOS FERREIRA DE JESUS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Intime-se o Ministério Público de primeiro grau para, caso queira, apresentar contrarrazões recursais aos Embargos de Declaração. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para que emita parecer de mérito. Por fim, façam-me conclusos para decisão. P.R.I. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador

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