Decisão Monocrática N° 07026557720208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-01-2022

JuizGETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Data18 Janeiro 2022
Número do processo07026557720208070018
Órgão7ª Turma Cível

Órgão 7ª Turma Cível Classe Embargos de Declaração na Apelação Cível Processo N. 0702655-77.2020.8.07.0018 Embargante Partido Republicano da Ordem Social - PROS Embargado Distrito Federal Relator Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Vistos etc Levando em consideração que não se trata de Mandado de Segurança, mas de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária, NADA A PROVER quanto ao Ofício constante no ID 31606058, encaminhado pelo S.T.J., para...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT