Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decisão Monocrática N° 07084140820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022

Judgment Citações 4 Citado por Precedent Map Related
Vincent
JuizALFEU MACHADO
Número do processo07084140820228070000
Data18 Abril 2022
Órgão6ª Turma Cível
tippy('#elfblj', { content: '

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0708414-08.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos etc. Compulsados os autos de origem, verifiquei que o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a redistribuição do feito, ao fundamento de que a execução individual de sentença coletiva não induz a prevenção do juízo sentenciante e que, nos termos da Portaria Conjunta 114, de 1/12/2021, o prazo da suspensão da distribuição de novos feitos relacionados ao art. 26 da Lei 11.697/2008 àquele Juízo restou prorrogado por 90 (noventa) dias. O processo foi distribuído para o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que suscitou conflito negativo de competência, que está tramitando...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT