Decisão Monocrática N° 07101243920178070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

JuizROMEU GONZAGA NEIVA
Data05 Maio 2021
Número do processo07101243920178070000
ÓrgãoPresidência

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0710124-39.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: DISTRITO FEDERAL, GLÁUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, GRACILENE QUEIROZ, IRINEU DA COSTA, IVANILDE GONÇALVES RODRIGUES, JANICE RIBEIRO DE SANTANA, JESINALDO MACENA DE MENEZES, JOÃO BATISTA FILHO, JOÃO IZÍDIO DOS SANTOS, JORGE DE CASTRO MUNIZ, JOSÉ ALVES DA SILVA AGRAVADOS: DISTRITO FEDERAL, GLÁUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, GRACILENE QUEIROZ, IRINEU DA COSTA, IVANILDE GONÇALVES RODRIGUES, JANICE RIBEIRO DE SANTANA, JESINALDO MACENA DE MENEZES, JOÃO BATISTA FILHO, JOÃO IZÍDIO DOS SANTOS, JORGE DE CASTRO MUNIZ, JOSÉ ALVES DA SILVA DESPACHO O DISTRITO FEDERAL, bem como GLÁUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. O primeiro agravante afirma que o acórdão combatido se manteve omisso e contraditório, restando caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. Ressalta que é desnecessário o exame de lei local. Os demais recorrentes...

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