Decisão Monocrática N° 07103375420228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
| Juiz | ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA |
| Número do processo | 07103375420228070005 |
| Data | 28 Setembro 2023 |
| Órgão | 6ª Turma Cível |
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0710337-54.2022.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOAO PAULO SOARES DE ANDRADE APELADO: LORENA BORGES MUNDIM BAESSE D E S P A C H O Cuida-se de apelação cível interposta por JOÃO PAULO SOARES DE ANDRADE contra a r. sentença de ID 51021707, cujo dispositivo transcrevo: ?Processo 0710509-93.2022.8.07.0005 Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários em favor do patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o autor/reconvindo ao pagamento, em favor da ré/reconvinte, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Tal quantia será corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da fixação do quantum. Ante a sucumbência na reconvenção, condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e de honorários em favor do patrono da parte ré/reconvinte, no importe de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Processo 0710337-54.2022.8.07.0005 Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários em favor do patrono da ré, no importe de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o autor/reconvindo ao pagamento, em favor da ré/reconvinte, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Tal quantia será corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da fixação do quantum. Ante a sucumbência na reconvenção, condeno o autor/reconvindo ao pagamento das custas processuais e de honorários em favor do patrono da parte ré/reconvinte, no importe de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Resolvo, assim, AMBOS OS PROCESSOS, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Sentença registrada nessa data. Publique-se e intimem-se.? grifo no original À inicial o autor pugnou pela concessão da gratuidade de...
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