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Decisão Monocrática N° 07132736720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
JuizWALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Número do processo07132736720228070000
Data04 Maio 2022
Órgão3ª Turma Criminal
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0713273-67.2022.8.07.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: JOSE WANDERLAN SILVA ARAUJO IMPETRANTE: BRUNO DE SOUZA FREITAS, NAYARA FIRMES CAIXETA AUTORIDADE: JUIZO DA QUINTA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO JOSÉ WANDERLAN SILVA ARAÚJO, ora paciente, foi preso em flagrante, na noite de 28/9/2021, pela prática ? em tese - do crime de tráfico de drogas. Outrossim, teve decretada a sua prisão preventiva para autoridade judicial do NAC (fls. 97-100 / PDF). A denúncia narra que, no dia e local dos fatos, foi flagrado em blitz da PMDF transportando e trazendo consigo, para fins de difusão ilícita, no seu veículo HYUNDAI/I30, cor prata, placas NJZ1A58/DF, 859,30g de cocaína, além de ?pinos? para fracionamento da droga e balança de precisão (fls. 22-24 / PDF e auto de apresentação e apreensão n. 509/2021 ? fl. 45 / PDF). No presente HC, volta-se a defesa técnica contra a decisão da MM. Juíza de Direito da 5ª VARENTODF que indeferiu a revogação da prisão preventiva do paciente (fls. 25-27 / PDF). Pois bem. Na espécie, ao contrário do que fora alegado pelos impetrantes, manifesta a necessidade de acautelar a ordem pública, mostrando-se legal a segregação preventiva (periculum libertatis). Isso porque o APF relata que o paciente foi flagrado com grande...

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