Decisão Monocrática N° 07178741920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
| Juiz | ANA CANTARINO |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Número do processo | 07178741920228070000 |
| Órgão | 5ª Turma Cível |
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0717874-19.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALCIR ALVES DA SILVA AGRAVADO: MARCIO ALVES UYEDA D E C I S Ã O Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VALCIR ALVES DA SILVA contra decisão proferida nos autos da ação de substituição de curatela n.º 0717855-62.2022.8.07.0016, que indeferiu o pedido de tutela de urgência destinada à pretensão de sua nomeação como curador provisório de seu sobrinho MÁRCIO ALVES UYEDA, em razão do falecimento do genitor deste, então curador (Id 124277731 - origem). Expõe, em suma, que é tio do curatelado, portador de sequelas motoras e mentais; que após o falecimento de sua irmã e mãe do curatelado, o pai deste, HIROSHI UYEDA, propôs ação de interdição em 25/04/2000, tendo sido nomeado curador; que em 07/02/2022, o curador faleceu, encontrando-se o curatelado sob os cuidados de IVONE RODRIGUES DE SOUSA UYEDA, madrasta. Aduz, em síntese, que o curatelado, por longo período de vida, foi acompanhado de uma cuidadora, com quem conviveu até julho de 2017; que havia pouco convívio e vínculo afetivo do curador e de sua então esposa IVONE com o curatelado; que a partir de agosto de 2017, o curatelado passou a residir com seu genitor-curador e com IVONE; que o curatelado possui apenas um irmão consanguíneo, o qual vive em outro Estado e declarou não possuir condições de assumir a curatela; que há outros irmãos paternos do curatelado, com pouco contato; que apenas o irmão paterno FLÁVIO reside no DF, tendo concordado com a substituição da curatela. Afirma que a madrasta do curatelado teve pouco convívio com este, uma vez que passou a residir conjuntamente somente a partir de setembro de 2017; que ela está restringindo o contato com os familiares paternos; que não tem adotado providências para resguardar os direitos do curatelado, possibilitando, inclusive, o cancelamento do plano de saúde deste, que estava vigente por mais de 46 anos; que rotineiramente estabelece domicílio em chácara de familiares, levando consigo o curatelado para local de difícil acesso e sem serviço de saúde próximo; e que há manifesto conflito de interesses com o curatelado em relação ao recebimento de pensão por morte e herança. Argumenta ser necessária a concessão da tutela de urgência, uma vez que as provas colacionadas ao feito comprovam as...
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